| Projeto: |
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PL 787 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-787/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0787-2017 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA ARTESANAL COMUNITÁRIA E POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ARTESANATO / BAIRRO / BAIXA RENDA / COMISSAO ORGANIZADORA / DESEMPREGADO / FEIRA ARTESANAL COMUNITARIA E POPULAR / FEIRA DE ARTES / FUNCIONAMENTO / NORMAS / PRACA PUBLICA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0679-2018
ver documento URBS2351-2019
ver documento ECON0062-2020
ver documento SAUDE1276-2020
ver documento FIN0081-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | CCJ | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | URB | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 09/12/2019 | | ECON | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 06/03/2020 | | SAUDE | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2021 | Encaminhado em 20/01/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 39/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/2019
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